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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 15:54
Cliente que recebeu ordem de desocupação de imóvel indevida será indenizado em R$ 80 mil
Mesmo com as parcelas do financiamento imobiliário devidamente pagas, o banco enviou notificação para desocupação imediata do imóvel.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 14:00
Justiça determina reintegração de posse de imóvel público em Uberlândia
Área foi invadida por integrantes do MSTB. Decisão também determinou a demolição imediata das construções irregulares erguidas no local
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 09:46
Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença
Não se pode determinar imediata penhora, após cinco dias do trânsito em julgado, sem a citação do executado.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:15
Não cabe ao STJ analisar forma de restituição de ICMS pago a maior
inferior à presumida, seja possível no caso do estado de São Paulo, a forma como essa restituição
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 20:00
TRT-MG determina reintegração de empregado com deficiência dispensado de forma ilegal
O trabalhador postulou a nulidade de sua dispensa sem justa causa e a reintegração aos quadros de sua ex-empregadora, alegando que é pessoa com deficiência física, amparada pelo disposto no artigo 93 da Lei 8213/91
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 11:28
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 18:30
Demolições em Curema estão suspensas
DNOCS pretendia a imediata desocupação das áreas ocupadas e a demolição das construções situadas às margens dos açudes
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 17:00
Comissão interamericana quer medidas urgentes em presídio do Maranhão
Entre as medidas a serem adotadas estão a redução de forma imediata dos níveis de superpopulação e
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil. Tributário. Paes. Lei 10.684/03. Critérios de cálculo das prestações mensais. Empresa de pequeno porte.
Suposto desenquadramento motivador da exclusão imediata do programa de parcelamento especial. Lei 9,841/99. Inobservância. Ilegalidade da exclusão.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2016 - 09:13
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:45
Qual melhor forma para regularizar bens deixados pelo falecido: Inventário Judicial ou Inventário Extrajudicial?
Desde 2007 é possível realizar o INVENTÁRIO em qualquer Cartório de Notas por Escritura Pública, sem processo judicial, com participação de Advogado(a)
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:28
A mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte
O recente movimento de implantação do processo eletrônico tem origem nas metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça para dar mais agilidade à tramitação dos processos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 13:22
Juíza determina imediata devolução de bem doado
A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 09:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Os princípios como forma de atingir os objetivos dos juizados especiais cíveis
Manoel Afonso Losila, Pós-Graduando em Direito da Instituição Toledo de Ensino.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:17
Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado
A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00